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CNS | Campus Neurológico

Conferência | Salvaguarda Jurídica

€19,90 EUR
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⚖️ Salvaguarda Jurídica dos direitos e deveres para os Cuidadores de pessoas com Doenças Neurodegenerativas

De forma a esclarecer quais os direitos e deveres dos cuidadores informais, o CNS – Campus Neurológica convida o Dr. Gonçalo Esteves, Jurista e responsável pela consulta de apoio jurídico no CNS, para abordar este tema numa conferência destinada a familiares e cuidadores de pessoas com doença neurodegenerativa.

🗓️ 24 de outubro de 2026 às 10H00

*Quem adquiriu o curso completo para cuidadores de pessoas com doença de Alzheimer ou Doença de Parkinson, encontra-se automaticamente inscrito na conferência jurídica.


 

/ AGENDA DA CONFERÊNCIA / 


O principal objetivo desta iniciativa é informar, esclarecer e capacitar tanto os pacientes como os cuidadores acerca dos instrumentos legais que podem ser utilizados para garantir que os seus direitos, necessidades e vontades sejam respeitados, promovendo a autonomia, proteção legal e dignidade das pessoas que enfrentam doenças neurodegenerativas e daqueles que as acompanham no dia-a-dia.


1. Esclarecer o Regime Jurídico do Maior Acompanhado. Apresentar o conceito e funcionamento do regime jurídico, focando na designação de um acompanhante legal para a pessoa com doença neurodegenerativa. Explicar como este regime protege os interesses, direitos e deveres da pessoa, promovendo a sua autonomia.


2. Referir o Uso das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Sensibilizar para a importância do testamento vital como uma ferramenta para expressar, de forma clara e antecipada, as preferências pessoais sobre cuidados médicos e tratamentos. Garantir que os participantes compreendam como podem redigir, registar e atualizar uma DAV para proteger a sua dignidade e autonomia em fases avançadas da doença.
 
3. Reconhecer e Valorizar o Papel do Cuidador Informal. Discutir os direitos e deveres dos cuidadores informais, abordando as políticas públicas e apoio existentes. Oferecer informações sobre benefícios, subsídios e suporte psicológico, promovendo o bem-estar dos cuidadores e a melhoria da relação com os cuidados prestados.

4. Empoderar os Participantes na Tomada de Decisão. Destacar a relevância da preparação antecipada para situações de dependência ou incapacidade, com foco na proteção jurídica e emocional. Capacitar os cuidadores e familiares para lidarem com decisões complexas e juridicamente sensíveis, garantindo respeito aos direitos da pessoa beneficiária.

5. Fomentar a Dignidade e o Respeito na Doença. Estimular a reflexão sobre os direitos das pessoas com doenças neurodegenerativas, promovendo a dignidade em todas as fases da vida. Reforçar a necessidade de um sistema de apoio multidisciplinar que envolva profissionais de saúde, juristas e a comunidade.


Junte-se a nós nesta iniciativa!